A sociedade consumista pode contar com um órgão estadual que garanta os seus direitos. Esse órgão de proteção é vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, PROCON-PA, que  oferece a população um apoio consciente e sustentável quando houver algum direito violado, garantindo a ampla defesa como princípio constitucional através de uma análise criteriosa sobre a relação de consumo efetuada, para somente depois abrir um processo administrativo e/ou possível aplicação de multa. Além disso, também informa e orientar o consumidor e fornecedor sobre seus direitos e deveres na relação de consumo, prevenindo as práticas abusivas decorrentes dessa relação.

 

 

A Sede Estadual do PROCON, em Belém, funciona na Trav. Castelo Branco, 1029 - São Braz,  e faz atendimento semanalmente de 8hrs as 14hrs; cerca de 120 pessoas passam pelo o atendimento diariamente em busca de soluções. Além disso, outra forma utilizada pelo o órgão de proteção ao consumidor para garantir o direito consumista são as  fiscalizações de rotina , que ocorrem em decorrência as reclamações /denúncias efetivamente registradas nos atendimentos diário ; fiscalizações direcionadas e preventivas em períodos das Volta às Aulas, Carnaval, Semana Santa, Dia das Mães, dos Namorados, dos Pais, da Criança, Festa Junina, Círio e Natal e, também, as operações de verão que acontecem como ações educativas em período precedente ao grande fluxo de pessoas em razão de férias escolares nos balneários do Estado.

 

 

 Arliane Corrêa, coordenadora do setor de orientação ao consumidor, explica que o processo de instrução ao consumidor começa no atendimento de triagem e pode chegar até a conciliação.  “Quando o consumidor procura o PROCON e registra sua queixa,  notificamos a empresa, e, a empresa tem o prazo de dez dias pra mandar sua justificativa, caso a empresa não se justifique nós encaminhamos para a audiência, que é a conciliação”, explica Arliane Corrêa. A coordenadora do setor de orientação diz que é necessário que o consumidor fique em alerta antes de adquirir algum produto, assinar contratos e propostas de juros baixos, pois “no momento da aquisição a negociação sempre será feita de uma forma que o consumidor se sinta confortável, e somente depois ele passa a sofrer os efeitos contraditórios”.  Arliane Corrêa diz a posse de notas fiscais, contratos ou qualquer documento sobre o motivo da reclamação ajudam bastante no processo administrativo.

 

O Diretor do PROCON, Raimundo Sabbá Guimarães Neto, diz que o índice de insatisfação neste período do ano tem diminuído diferente ao ano anterior, porém o pódio ainda continua sendo ocupado pelas prestadoras de serviço móvel e serviços essenciais (energia). “Acredito que essa diminuição de demanda é resultado de um aconselhamento eficaz, pois uma vez orientado o consumidor não se deixa enganar outras vezes. A população tem consciência do que é um bom serviço oferecido”, esclarece.

 

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