No último sábado (25), a ação de fiscalização da Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/PA), ligada à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), no distrito de Mosqueiro, em Belém, foi finalizada com 44 estabelecimentos fiscalizados. A ação, iniciada no dia 19, faz parte da “Operação Verão 2015” do Procon e teve como objetivo realizar atividades preventivas e punitivas junto aos fornecedores de produtos e serviços nas localidades que recebem uma maior demanda neste período de férias escolares.

Durante a ação, 44 fornecedores receberam orientações do Procon e oito estabelecimentos foram autuados por irregularidades, como a falta de execução do Programa Nota Fiscal Cidadã (PNFC). Dentre os locais autuados estavam um mercadinho, duas lojas de materiais de construção, uma agência bancária, um supermercado, uma sorveteria, uma panificadora e um posto de combustível.

No decorrer da fiscalização, todos os fornecedores foram aconselhados pela equipe de fiscalização a se adequarem as normas do Código de Defesa do Consumidor(CDC). O Procon orienta que o consumidor que for prejudicado em qualquer tipo de atendimento ou prestação de serviços deve procurar a equipe de fiscalização da Diretoria ou ligar para o telefone 151 e fazer sua denuncia. A Operação Verão 2015 continua nos próximos dias no município de Marapanim, onde terá sua fase final.

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