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Procon alerta sobre obrigatoriedade de teste sorológico por plano de saúde

A decisão é da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que incluiu a realização de teste sorológico para detecção da Covid-19 como serviço obrigatório de planos de saúde

 

O Procon Pará, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), alerta que nesta segunda-feira (29) a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) incluiu a realização de teste sorológico para detecção da Covid-19 como serviço  obrigatório dos planos de saúde dentro das categorias ambulatoriais, hospitalares e referências.

 

Para que os planos de saúde realizem os testes, porém, é necessário que o paciente tenha, pelo menos, oitos dias de sintomas da doença e apresente encaminhamento médico. Cumprido esse prazo, caso haja recusa do plano ou qualquer cobrança financeira, o Procon Pará está pronto para assegurar o direito de ressarcimento do cliente do plano de saúde.

 

Diretor do Procon Pará, Nadilson Neves reitera que o órgão do consumidor está à disposição para esclarecer dúvidas e orientar à população. “É uma solicitação de inclusão que vem sendo discutida há muito tempo. Então, como agora já foi publicada no Diário Oficial da União, passa a valer no mesmo momento. Ou seja, os consumidores têm o direito de fazer o teste sem precisar pagar nada por ele. Em caso de descumprimento, eles poderão procurar o Procon Pará que tomaremos as providências necessárias”.

 

SERVIÇO

O Procon Pará fica na travessa Lomas Valentinas, n°1.150, no bairro da Pedreira, em Belém.

Denúncias ou reclamações podem ser feita para o Disque-Denúncia 151 ou pelo telefone fixo: (91) 3073-2827.

 

Por: Daniela Condurú (revisado pelo NCS)