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Procon recebe apoio do MPPA nas fiscalizações de envasamento de água

 

O Diretor do Procon, Moysés Bendahan participou de uma agenda na manhã de ontem (20) no Ministério Público do Estado. O encontro ocorreu com o procurador-geral de justiça do Pará, Gilberto Valente Martins e com o coordenador do Centro de Apoio Operacional Constitucional do MPPA, promotor de justiça Marco Aurélio Nascimento, com a finalidade de reforçar o apoio do Ministério Público ás fiscalizações do Procon, a fim de que as empresas de envasamento de água cumpram a lei estadual nº 8.461/2017, que disciplina o engarrafamento de água adicionada de sais.

 

Segundo o Moysés Bendahan, o Procon vem recebendo muitas reclamações sobre empresas interditadas anteriormente que continuam em atividade. “Estamos recebendo denúncias sobre empresas que já tiveram os serviços suspensos e que estão atuando de forma irregular no período da noite para driblar a fiscalização”.

 

A lei estadual, em vigor desde 2017, determina que os garrafões azuis sejam de uso exclusivo das marcas de água mineral e as águas adicionadas de sais devem ser vendidas em garrafões de 15 litros, de cor vermelha. A fiscalização é para que haja o cumprimento da lei nas empresas de envasamento de água, para evitar que o consumidor seja induzido ao erro na hora da compra.

 

O ministério Público anunciou que a instituição também irá dar apoio ao Procon nas fiscalizações que ocorrerão no interior do Pará.