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Sessão especial da Alepa homenageará o Procon/Pa pelos seus 30 Anos de atuação

 
 Com uma média de 30 mil atendimentos por ano, a Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor do Pará (Procon/PA) vai completar três décadas de implantação, no dia 25 de agosto. A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) homenageará o órgão com Sessão Especial, no próximo dia 21, às 14h, no Auditório João Batista, em Belém. O evento deverá reunir representantes de órgãos de proteção e defesa do consumidor dos âmbitos estadual e nacional, como a Associação Brasileira dos Procons.
 
Sobre o Procon/PA
Com uma média de 60 funcionários, distribuídos em dez polos, o Procon/PA se destaca, hoje, como uma das unidades do sistema de proteção e defesa do consumidor mais atuantes do Brasil, estando na diretoria da Associação Brasileira de Procons e na Presidência do Fórum dos Procons da Região Norte, ocupada por Moysés Bendahan, Diretor do Procon/PA. Atualmente, os serviços que mais recebem reclamações são de energia elétrica, telefonia e financeiro (bancos, cartões de créditos etc.).
 
Histórico
 
- O Programa Estadual de Defesa do Consumidor foi criado a partir do Decreto nº 4.946, de 25 de agosto de 1987, com objetivo de planejar, coordenar e executar a Política Estadual de Defesa do Consumidor;
- Regulamentado pelo Decreto nº 5.456, de 23 de maio de 1988, foi instalado oficialmente no município de Belém, no dia 25 de agosto de 1988, tendo a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos como órgão central;
- Por meio do Decreto nº 5.592, de 30 de agosto de 1988, foi delegada à Secretaria Executiva de Justiça competência para atuar, aplicar sanções e praticar os demais atos necessários à efetiva proteção ao consumidor;
- Em 11 de setembro de 1990 foi promulgado o Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078, cuja vigência, em 11 de março de 1991, respaldou juridicamente o programa, alavancando com maior intensidade o já então Sistema criado;
- Finalmente, a Lei Estadual nº 5.827, de 04 de março de 1994, reorganizou e criou cargos e funções da Secretaria de Estado de Justiça – Seju, definindo como um dos elementos de composição organizacional, em nível de direção superior e atuação colegiada, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Difusos, e em nível de gerência superior, a Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor.
 
 
Serviço
Sessão Especial em homenagem aos 30 anos do Procon/PA
Data: 21 de agosto
Hora: 14h
Local: Auditório João Batista/Alepa