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Procon realiza ação de fiscalização nos municípios do interior do estado

A Diretoria de Promoção e Defesa do Consumidor do Estado do Pará (Procon/Pa), por meio da Coordenadoria de fiscalização/ Gerência de fiscalização de produtos e serviços, realizou entre os dias 11 a 24 de Setembro a fiscalização nos municípios de Monte alegre, Alenquer, Oriximiná e Óbidos. A fiscalização foi direcionada, quanto á verificação do cumprimento ao programa de nota fiscal cidadã.

 

 

A Fiscalização foi realizada nos estabelecimentos do comércio local e municípios do Estado, tais como: restaurantes, supermercados, mercadinhos, panificadoras, farmácias, etc. visando o cumprimento das legislações protetoras do direito do consumidor em especial o Código do consumidor, promover orientação aos consumidores e fornecedores.

 

A ação totalizou 70 estabelecimentos inspecionados sendo: 18 estabelecimentos em Monte Alegre, 16 estabelecimentos em Alenquer, 22 estabelecimentos em Oriximiná e 14 estabelecimentos em Óbidos. Foram lavrados 08 autos de infração, sendo 02 deles relacionados a nota fiscal cidadã, 04 de constatação, 01 orientação.

 

Segundo Coordenador de Fiscalização, Rafael Braga, alguns estabelecimentos que foram autuados já são reincidentes “Ficou constatado que havia estabelecimentos que estavam indo contra as exigências do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e alguns deles são estabelecimentos reincidentes, que já foram fiscalizados em operações passadas e tiverem o prazo e a oportunidade de se adequar, mas os mesmos não fizeram e foram notificados e receberam o auto de infração por parte dos fiscais da equipe de fiscalização” afirma.