Exija sempre nota fiscal discriminada de todo e qualquer produto que você adquirir;
Exija o orçamento prévio ao contratar um serviço, ele funcionará como um pré-contrato. Para serviços pagos, exija recibo.
Pesquise, faça comparação de preços e ofertas. Verifique a qualidade;
Os prazos para troca ou devolução por defeitos na mercadoria são (a contar da data de entrega): 30 dias para bens ou produtos não duráveis. 90 dias para bens ou produtos duráveis.
Quando a entrega for feita em sua casa, a nota de recebimento só deve ser assinada após verificar se a mercadoria é realmente que você comprou e, se está em perfeito estado;
Leia atentamente um contrato antes de assiná-lo, tire suas dúvidas com a outra parte ou vá ao PROCON e ressalve aquelas em que discordar. Caso feche o contrato, exija cópia do mesmo devidamente assinado e datado pelo fornecedor.
Não se deixe seduzir por propagandas. Analise-as criticamente e não se deixe levar pelo exagero da mídia.
Verifique ao comprar um produto durável, se o mesmo possui Certificado de Garantia. Leia-o atentamente para saber quais são suas coberturas e o tempo de garantia. Este, só terá validade se for devidamente preenchido pelo fornecedor e acompanhado de nota fiscal.
Verifique se existe manual de instruções e outros materiais com informações de acordo com o produto, em língua portuguesa, de forma clara e compreensível.
Nunca assine documentos, contratos com espaços em branco.
Não existe legislação para cheque pré-datado, por isso escreve-se atrás do cheque: “Bom para...”, vincule o número do cheque, valor e data na nota fiscal ou recibo.
Nas compras a prazo, muito cuidado, pois geralmente o consumidor paga pelo produto e também pelo prazo concedido. Atenção, você pode embarcar num trem sem trilhos.
Na compra de um produto ou serviço fora do estabelecimento comercial (internet, reembolso postal, anúncio de revistas, TV, jornais, telefone, etc.), o consumidor tem 07 (sete) dias para se arrepender e tem direito a devolução do valor pago. Entretanto, você precisa ter o nome do vendedor ou representante, endereço completo e telefone.