PROCON/PA inicia ações de fiscalização em três municípios do Estado
A Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/PA), vinculada à Secretaria de Estado e Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), iniciou nesta segunda-feira, 16, ações voltadas ao Programa Nota Fiscal Cidadã. Estas ações serão realizadas em três municípios do Estado do Pará até o dia 5 de julho. O programa tem o objetivo de estimular a cidadania fiscal e prevê a distribuição de prêmios em dinheiro ao consumidor que exigir a emissão de documento fiscal hábil, com créditos do Tesouro do Estado. A Nota Fiscal Cidadã funciona de forma integrada ao Grupo Estadual de Educação Fiscal, que é interinstitucional e existe desde o ano 2000, atuando em escolas e junto à comunidade.
 
O primeiro município que recebeu as ações de fiscalização foi Curuçá e o trabalho seguirá até o dia 20 deste mês. A equipe está verificando a emissão de documentos fiscais nos estabelecimentos comerciais com a inclusão do CPF do consumidor, quando solicitado pelo mesmo. No município de Acará as ações de fiscalização no comércio em geral serão realizadas no período de 21 a 28 de junho e em Marapanim/Marudá, a Operação Verão 2014 será efetivada no período de 29 de junho a 5 de julho.
 
A Operação Verão 2014 tem o objetivo de identificar se os estabelecimentos estão cumprindo as normas que regem o Código de Defesa do Consumidor (CDC). O Procon procura identificar as irregularidades e orientar os fornecedores. As fiscalizações estão sendo feitas em bares, restaurantes, hotéis, lanchonetes, supermercados e comércio em geral.
 
Entre os itens verificados estão a presença do Código de Defesa do Consumidor - CDC no interior das lojas para livre consulta, validade e procedência dos produtos, precificação dos produtos, serviços expostos à venda e cobranças abusivas de taxas adicionais para pagamentos em cartões de crédito, além de ações de fiscalização voltada ao Programa Nota Fiscal Cidadã.
 

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