Ainda em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor, a Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), vinculada a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), divugou o Cadastro de Reclamações Fundamentadas.

O Cadastro de Reclamações Fundamentadas ampara os registros de reclamações de consumidores que tiveram seus direitos violados, objetivando a educação de fornecedores e consumidores e a prevenção de relações de consumo frustradas. O Cadastro inclui reclamações atendidas e não atendidas, de janeiro a dezembro de 2014, ou seja, em que pode ter havido ou não acordo entre o consumidor e fornecedor. Ele representa uma importante referência para órgãos de defesa do consumidor, imprensa, consumidores e para os próprios fornecedores.

O documento é apresentado por ranking de fornecedores mais demandados que são elaborados pelo órgão público de defesa do consumidor e abrange as Reclamações Fundamentadas, Atendidas, reclamações resolvidas, e Reclamações Fundamentadas Não Atendidas, realizações que após análise dos fatos o fornecedor não realizou acordo na esfera administrativa, para a educação de fornecedores e consumidores e a prevenção de relações de consumo frustradas.

No domingo (22), o Procon Móvel estará a disposição dos consumidores na Praça da República, ao lado do Teatro da Paz, de 8 às 12hs. A ação contará com a parceria de órgãos do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, como, Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, Delegacia do Consumidor, Ministério Público, Inmetro - PA, Alepa e Adepará, que contribuirão com os trabalhos de orientação e divulgação dos direitos do consumidor.

As informações estão disponíveis no site: http://www.procon.pa.gov.br e na sede do PROCON Estadual do Pará.

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