A Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/Pa) comemorou, neste domingo (22), o Dia Mundial do Consumidor oferecendo atendimento e orientação aos consumidores através do Procon-Móvel. Foram abordados vários assuntos ligados aos direitos do consumidor, bem como, Crime de relação de consumo, Planos de saúde, pesos e medidas de produtos e outros.

A ação na Praça da República iniciou às 8h e encerrou às 13h, com entrega de materiais informativos, orientação de consumo consciente e atendimento. Para efetivar as reclamações, os consumidores apresentaram documentos pessoais e comprovantes de pagamentos, com as respectivas cópias. O evento contou com a participação de órgãos do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, como, a Agência Nacional de Saúde- ANS, Delegacia do Consumidor, Ministério Público, Inmetro/PA, Alepa e Adepará que contribuirão com o trabalho.

Amparado pela lei n° 8.078, de 1990, que criou o Código de Defesa do Consumidor brasileiro o Procon preza a qualidade, o preço justo, o cumprimento do que é proposto durante a compra, e atua para que o consumidor paraense não seja enganado por falsas promessas. A credibilidade do órgão se estabeleceu, pois, além de autuar e aplicar multas, e encaminha os processos aos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

O Sistema Estadual de Defesa do Consumidor foi instalado oficialmente no município de Belém no dia 25 de agosto de 1988, tendo o Procon como órgão executivo. Desde então, a Diretoria orienta, registra reclamações e efetua intermediações para conciliações nas relações de consumo. Tais medidas são aplicadas para que haja a solução de problemas sem a abertura de processos administrativos. Em Belém, órgão tem sede na TV. Castelo Branco, 1.029, no bairro de São Braz. O atendimento é prestado de segunda à sexta-feira, de 8h às 14h.

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