A Secretaria de Estado de Justiça (Seju), promoveu nesta quarta (14) assembleia do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Difusos (CEDDD), órgão colegiado responsável por promover eventos relativos à educação formal e não formal do consumidor, além de planejar e divulgar atividades que contribuam para a difusão da cultura de proteção ao meio ambiente, do consumidor do patrimônio histórico, artístico e de outros interesses difusos da sociedade.
Na ocasião, o Conselho avaliou a prestação de contas da Diretoria de Proteção de Defesa do Consumidor (Procon) relativas ao período de 2024 e ao primeiro trimestre de 2025. Durante o encontro, a diretora do Procon Pará, Gareza Moraes, apresentou ações realizadas pelo órgão nos períodos mencionados, como iniciativas de fiscalização e orientação a comerciantes e consumidores em diferentes municípios do estado, além de demonstrar o valor investido em cada etapa executada.
A diretora do Procon reforçou a importância de se incentivar e planejar a parceria com prefeituras para que sejam criados procons municipais. Para isso, o Procon Pará realiza visita técnicas às cidades e promove ações como o "balcão de cidadania", destacando que a defesa do consumidor vai além da fiscalização e precisa ser planejada e divulgada como uma política pública de justiça social.
Ainda durante a assembleia, levantou-se a questão sobre como as metas de ação do Procon em cada região do Pará se relacionam com o número de estabelecimentos comerciais em cada cidade. O secretário de Justiça e presidente do CEDDD, Evandro Garla, sugeriu que se recomendasse na formulação do próximo Plano Plurianual (PPA) que as metas para o órgão fossem estipuladas a partir do cálculo de quantas empresas e lojas funcionam em cada município. Desta forma, seria possível ter uma noção da porcentagem de estabelecimentos que o Procon poderia verificar em cada localidade.
Ao final da reunião, o Conselho aprovou a prestação de contas realizada pela Diretoria.
