Procon Pará celebra atuação do Código de Defesa do Consumidor

Enviado por igor.oliveira em Qui, 11/09/2025 - 12:24

O atendimento ao consumidor, baseado na lei, é essencial para garantir direitos e promover a justiça nas relações de consumo

 

Neste quinta-feira, 11 de setembro, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 35 anos de aprovação. Instituído pela Lei n° 8.078/1990, o CDC é referência fundamental na relação entre fornecedores e clientes, criando orientações e garantias que promovem transparência, qualidade e segurança na prestação de serviços aos consumidores.