• Quem é o consumidor?

É toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produtos ou serviços como destinatário final.
 

• Quem é o fornecedor?

É a pessoa ou empresa que participa da relação de consumo em atividade permanente e rentável, criando, fabricando, construindo, transformando, importando, distribuindo ou comercializando produtos ou serviços.
 

• O que é produto?

É qualquer bem móvel (ex.: carro, sofá, eletrodomésticos, etc.), ou imóvel (ex.: casa, terreno, apartamento, etc.)
 

• O que é serviço?

É qualquer trabalho prestado pago, inclusive serviços públicos, bancários, financeiros, de crédito, de seguros, etc.

• Como se dá uma relação de consumo?

Quando uma pessoa física ou jurídica contrata ou adquire produto ou serviço através de remuneração como destinatário final.
 

• Documentos necessários para formalizar uma reclamação:

- Documentos pessoais (RG, CPF, etc.);
- Endereço completo do consumidor e fornecedor;
- Comprovantes da relação de consumo (notas fiscais, tíquetes, contratos, recibos, faturas, extratos, papeletas de cartões de crédito, guias de pagamento, orçamentos, ordens de serviço, etc.);
- Peças publicitárias (folhetos, panfletos, encartes, vídeos, etc.);