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Órgãos de defesa do consumidor lançam CDC em QR Code para consumidores com deficiência

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12/09/19

 

Em alusão aos 29 anos de criação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), comemorado nesta quarta-feira (11), foi lançado o adesivo que permitirá as pessoas com deficiência visual e auditiva o acesso a versão do CDC em português por meio do QR CODE, durante a programação promovida pelo Procon Estadual, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), em parceria com o Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON), da Defensoria Pública do Estado do Pará (DPPA).

O evento "Código de Defesa do Consumidor 29 anos: Mais que uma lei, um marco de direitos e cidadania" debateu os avanços e desafios do código ao longo dos anos na vida do consumidor.  "O QR Code é a mais nova ferramenta para levar a informação ao consumidor sobre seus direitos de forma inclusiva, além de facilitar o acesso ao CDC de forma simples e rápida" destacou o diretor do Procon, Nadilson  Neves.  
 
Durante o evento os órgãos de Defesa do Consumidor do Estado do Pará assinaram uma Minuta de decreto que propõe a criação do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, com o objetivo de integrar as entidades responsáveis pela proteção e defesa do consumidor paraense. Assinaram o documento representantes do Procon, OAB/PA, Defensoria Pública e Ministério Público do Estado do Pará.

O material de divulgação é mais uma ferramenta para resguardar o direito do consumidor e, principalmente garantir acessibilidade das pessoas com deficiência ao Código de Defesa do Consumidor. A ferramenta será apresentada e entregue aos representantes da Associação Paraense dos Supermercados, Associação Comercial do Pará (ACP), ao Presidente da Federação de Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) e ao Presidente da Associação das Pessoas com Deficiência. 

"O adeviso com o QR Code será distribuido em todos os estabelecimentos comerciais, instituições de ensino e supermercados através da Fecomércio, da Aspas e CDL e estará disponível aqui na Defensoria Pública para consumidores em geral e para alunos do curso de Direito", frisou o coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor, da DPPA, Cássio Bittar. 
 
 
Por: Sabrina Rayol, com supervisão da jornalista Claudiane Santiago