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Órgãos de Defesa do Consumidor do Pará recomendam suspensão no corte de energia

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18/03/20

Para assegurar o fornecimento de energia elétrica aos consumidores paraenses, o Procon Pará, vinculado à Secretária de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), enviou uma recomendação para a Equatorial Energia, nesta terça-feira (17), solicitando que a empresa se abstenha de realizar a interrupção no fornecimento de energia elétrica.

A recomendação foi feita pelo órgão em parceria com a Defensoria Pública e o Ministério Público do Estado do Pará, diante do cenário de medidas de enfrentamento no âmbito do Estado do Pará ao Covid-19.

“Como o atendimento ao público será limitado nesse período inicial, optamos por acordar com a concessionária que possibilite ao consumidor um tempo a mais para resolver suas pendências com a empresa” - Nadilson Neves, diretor do Procon Pará.
A medida passa a valer também aos consumidores, que a partir de agora apresentarem histórico de inadimplência à concessionária, uma vez que o serviço é considerado essencial nos termos do Código de Defesa do Consumidor. A recomendação prevê uma pausa de 30 dias no serviço de interrupção de energia elétrica.
O documento orienta ainda que a empresa aumente de forma emergencial a capacidade nos canais de atendimentos on-line, a fim de contribuir para o recolhimento domiciliar recomendado pelas autoridades de saúde pública. Outra determinação visa manter equipes e serviços de religação de energia em regime de plantão nos casos de quitação de débito.

Por: Sabrina Rayol, revisado pelo NCS.
Foto: Agência Pará